Prezado(a) Participante,
Comunicamos que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, autoridade governamental competente, aprovou a alteração do Estatuto Social do Fundo De Pensão Multipatrocinado Da Ordem Dos Advogados Do Brasil – Seccional Da Paraíba – OABPREV-NORDESTE conforme Portaria n. 404/2015 publicada em 30/07/2015.
Informamos ainda que o novo Estatuto Social da OABPrev Nordeste poderá ser encontrado no site www.oabprevnordeste.org.br, na tela inicial e em Documentos.
Destacamos abaixo os principais pontos alterados:
- Alteração do endereço da sede da Entidade;
- Redução do número de membros no Conselho Deliberativo para 06 (seis) titulares e respectivo número de suplentes,
- Redução do número de membros no Conselho Fiscal para 04 (quatro) titulares e respectivo número de suplentes e reuniões realizando-se ordinariamente 04 (quatro) vezes ao ano e extraordinariamente, sempre que necessário;
- Exclusão da Seção IV – Conselho Auditor Federal, pois este órgão de fiscalização e assessoramento não foi implantado na Entidade;
- Exclusão do art. 27 em razão da retirada do capítulo referente ao Conselho Auditor Federal;
- Previsão da análise pelo Conselho Fiscal de situações de conflito de interesses com comunicação ao Conselho Deliberativo, para providências; e
- Ajustes redacionais, gramaticais e de numeração.
Caso deseje mais algum esclarecimento ou orientação, estamos à sua disposição pela nossa Central de Relacionamento 4002-0606 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 284 0606 (demais regiões).