Edital de Convocação das Eleições 2016

Edital de Convocação das Eleições 2016
Conselho Deliberativo e Fiscal para o Triênio 2017-2020

A Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições convoca as Instituidoras e os Participantes Ativos e Assistidos a participarem da Assembleia Geral Ordinária da Entidade destinada à Indicação e Eleição para membros dos cargos no Conselho Deliberativo e Fiscal.

Do Conselho Deliberativo

04 (quatro) membros efetivos com seus respectivos suplentes serão indicados pelos Instituidores e Patrocinadores, considerando o número de participantes vinculados a cada Patrocinador ou Instituidor, bem como o montante dos respectivos patrimônios.

02 (dois) membros efetivos com seus respectivos suplentes serão eleitos como representantes de Participantes e Assistidos.

Do Conselho Fiscal

02 (quatro) membros efetivos com seus respectivos suplentes serão indicados pelos Instituidores e Patrocinadores, considerando o número de participantes vinculados a cada Patrocinador ou Instituidor, bem como o montante dos respectivos patrimônios.

02 (dois) membros efetivos com seus respectivos suplentes serão eleitos como representantes de Participantes e Assistidos.

Do Candidato

O candidato somente poderá se inscrever para concorrer a vaga de um dos Conselhos.

O prazo para inscrição dos Candidatos inicia-se com a publicação deste edital

Estão aptos a disputar as vagas ao cargos de Conselheiro Deliberativo ou Conselheiro Fiscal somente os Participantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Estar na condição de Participante Ativo ou Assistido da OABPrev-Nordeste, na data de publicação do Edital;
   II. Possuir formação de nível superior;
   III. Ter experiência comprovada de atividades, seja na área administrativa, jurídica, financeira, contábil, de fiscalização ou auditória;
   IV. Não ter sofrido punição administrativa por infração da legislação de seguridade social, como servidor público ou em sua relação de empregado, desde que, tal punição seja decorrente de inquérito em que tinha sido garantido o direito de defesa;
   V. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
   VI. Não ter sofrido condenação transitada em julgado em processo ético ou disciplinar na OABPrev-Nordeste ou junto à respectiva Instituidora;

Documentos necessários:

1. Currículo contendo dados profissionais, bem como a documentação que comprove a experiência mínima de três anos no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria;
   II. Cópias dos certificados (frente e verso) dos principais cursos mencionados no currículo;
   III. Cópia de documento de identidade que goze de fé pública;
   IV. Cópia do comprovante de residência;
   V. Certidão de regularidade no Cadastro de Pessoas Físicas;
   VI. Certidão negativa de punição administrativa (modelo no site da OABPrev-Nordeste);
   VII. Certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual, da Justiça Federal e do Departamento de Polícia Federal – DPF. Na existência de processos judiciais ou inquéritos policiais que impossibilite a emissão das certidões negativas, fornecer a identificação clara e precisa dos processos.

Da Eleição

A votação ocorrerá em turno único, no dia 11 de novembro de 2016 (quinta-feira), das 09hs às 16hs, na sede da OABPrev-Nordeste, situada na R. Rodrigues de Aquino, nº 37, Edifício da OAB/PB – Centro, João Pessoa, PB – CEP: 58013-030 e na sede da Associação dos Aposentados da Caern – APOSCAERN, situada na Avenida Cap. Mor Gouveia, 177 – sala 41 – Potilândia – Lagoa Nova, na cidade de Natal-RN, CEP: 59076-500, não sendo permitido o exercício do voto através de instrumento procuratório.

Por meio de votação direta e secreta, cada eleitor poderá votar em um candidato para o cargo de membro do Conselho Deliberativo e um para o cargo de membro do Conselho Fiscal.

Considerações Finais

As regras do processo eleitoral estão contidas no Regulamento Eleitoral bem como o modelos de algumas certidões e o calendário de todas as etapas do processo estão à disposição no site www.oabprevnordeste.org.br.

Documentos

Regimento Interno e Regulamento Eleitoral

Ficha de Inscrição

Declaração Negativa de penalidade administrativa

Caléndario do Processo Eleitoral

Etapas do Processo	Data
Constituição da Comissão Eleitoral	22/09/2016 Quinta-feira
Publicação do Edital / Início das Inscrições dos Candidatos	23/09/2016 Sexta-feira
Encerramento das Inscrições dos Candidatos	07/10/2016 Sexta-feira
Homologação dos Candidatos Aptos pela Comissão / Divulgação dos Candidatos	14/10/2016 Sexta-feira
Prazo limite para Recurso de Indeferimento de Inscrição da Candidatura	21/10/2016 Sexta-feira
Julgamento pelo Conselho Deliberativo em Reunião Extraordinária dos Recursos Interpostos (caso tenha recurso a ser analisado)	04/11/2016 Sexta-feira
Dia da Eleição por votação direta por e dentre os Participantes Ativos e Assistidos / Apuração dos Votos	11/11/2016 Segunda-feira
Divulgação dos Candidatos Eleitos pela apuração dos votos	14/11/2016 Quarta-feira
Envio da documentação dos Candidatos Eleitos para a PREVIC analisar e emitir o Termo de Habilitação	17/11/2016 Sexta-feira
Homologação pelo Conselho Deliberativo dos Candidatos Habilitados	14/12/2016 Quarta-feira
Posse dos membros Eleitos e Indicados	02/01/2017 Segunda-feira

João Pessoa, 23 de setembro de 2016.

Gilvânia Maciel Virginio Pequeno
Presidente do Conselho Deliberativo